Regulamento Interno 1/2005

 

A Assembleia Geral da Sociedade Portuguesa de Ovnilogia estabelece, nos termos da alínea i) do artigo 18.º dos Estatutos, o seguinte:

CAPÍTULO I

(Dos Sócios)

Artigo Primeiro

(Categorias de Sócios)

1. Existem as seguintes categorias de sócios:
   1. Sócios Fundadores;
   2. Sócios Ordinários;
   3. Sócios Ordinários Activos;
   4. Sócios Honorários;
   5. Sócios Extraordinários.
2. A nomeação de Sócios Honorários será realizada pela Assembleia Geral por proposta da Direcção em exercício.

Artigo Segundo

(Jóia e Quotas)

1. A inscrição na SPO obriga ao pagamento antecipado de uma Jóia de inscrição no valor de um euro e de uma Quota anual de doze euros.
2. Os Sócios Extraordinários pagam uma Quota anual de seis euros.
3. Os Sócios Honorários estão isentos do pagamento de Jóia e Quotas.
4. A alteração do valor da Jóia de inscrição e da Quota anual será decidida pela Direcção em exercício.
5. A Direcção pode estabelecer uma Quota de valor reduzido para estudantes até ao grau de licenciatura, inclusive.
6. Os Sócios deverão regularizar as quotas no máximo até 90 dias após a caducidade da quotização anterior.
   1. A Direcção deverá informar os sócios, por correio electrónico, quando se aproximar a data em que caduca a sua quotização;
   2. A Direcção poderá suspender um sócio que, após decorridos os 90 dias, não tenha regularizado a situação;
   3. Se a irregularidade se mantiver por mais de um ano poderá a Direcção excluir o sócio, devendo comunicar-lhe por escrito esta decisão e notificar o Conselho Fiscal.
7. Um sócio pode solicitar à Direcção a sua auto-suspensão ou auto-exclusão.
   1. O tempo de quotização restante no momento do pedido de auto-suspensão será reposto na altura que o sócio solicitar o cancelamento da suspensão;
   2. A auto-exclusão não dá direito ao reembolso da Jóia nem de Quotas.

Artigo Terceiro

(Admissão de Sócios)

1. A admissão dos associados depende cumulativamente de:
   1. Preenchimento correcto do Formulário de Adesão;
   2. Apresentação de Bilhete de Identidade, Passaporte, ou outro documento que possibilite a identificação do candidato;
   3. Aprovação pela Direcção;
   4. Pagamento da Jóia de inscrição;
   5. Pagamento das Quotas relativas ao primeiro ano, num prazo de 30 dias após a sua aprovação pela Direcção.
2. Após recepção e análise do Formulário de Adesão, deve a Direcção comunicar ao candidato a sua aceitação ou rejeição.
   1. A deliberação da Direcção sobre o requerimento de admissão é susceptível de recurso para a primeira Assembleia Geral subsequente;
   2. Têm legitimidade para recorrer os sócios da Associação e o candidato, podendo este assistir a essa Assembleia Geral e participar na discussão deste ponto da ordem de trabalhos, sem direito a voto.
3. O sócio que seja admitido compromete-se a comunicar à Direcção qualquer alteração nos dados constantes do Formulário de Adesão.

Artigo Quarto

(Pena de Exclusão)

1. A exclusão terá de ser fundada em violação grave e culposa dos Estatutos ou deste Regulamento Interno.
2. A exclusão terá de ser precedida de processo escrito, do qual constem a indicação das infracções, a sua qualificação, a prova produzida, a defesa do arguido e a proposta de aplicação da medida de exclusão.
3. O processo previsto no número anterior não se aplica quando a causa de exclusão consista na violação da alínea e, do artigo oitavo dos Estatutos;
4. É insuprível a nulidade resultante:
   1. Da falta de audiência do arguido;
   2. Da insuficiente individualização das infracções imputadas ao arguido;
   3. Da falta de referências aos preceitos legais, estatutários ou regulamentares, violados;
   4. Da omissão de quaisquer diligências essenciais para a descoberta da verdade.
5. A proposta de exclusão a exarar no processo será fundamentada e notificada por escrito ao arguido, com a antecedência de, pelo menos, sete dias, em relação à data da Assembleia Geral que sobre ela deliberará.
6. A exclusão deve ser deliberada no prazo máximo de um ano a partir da data em que algum membro da direcção tomou conhecimento do facto que a permite.
7. Da deliberação da Assembleia Geral que decidir a exclusão cabe sempre recursos para os tribunais.

Artigo Quinto

(Pena de Suspensão)

1. Na instauração de qualquer pena de suspensão, aplicam-se, com as devidas adaptações, os preceitos dos pontos 1, 2, 4 e 6 do artigo anterior, excepto no caso de violação do número 2 do artigo seis dos Estatutos, em que se prescinde do processo referido no ponto 2 do artigo anterior.
2. A decisão de suspensão será fundamentada e notificada por escrito ao sócio, contendo obrigatoriamente a indicação da duração da pena de suspensão.
3. Desta decisão pode o sócio suspenso recorrer para a Assembleia Geral.
4. As penas de suspensão aplicadas pela Direcção devem ser imediatamente comunicadas ao Conselho Fiscal anexando cópia de todo o processo.

 

 

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